EMENS ADVOGADOS ASSOCIADOS

A partir de 2026, a prevenção deixa de ser opcional e se torna uma obrigação legal para todas as empresas brasileiras.

Com as novas regras da NR-1, a fiscalização será digital, automática e integrada ao eSocial, permitindo que o governo identifique, em segundos, falhas que antes passavam despercebidas. E ela não vale somente para o regime CLT, não; os PJ’S também entram nessa e cabe às empresas cuidarem da saúde mental no ambiente de trabalho.

O que isso significa para o seu negócio?

• Multas entre R$ 2 mil e R$ 200 mil, conforme gravidade da infração.
• Possibilidade de interdição de atividades.
• Responsabilização civil e criminal de gestores.
• Bloqueio de contratos públicos.
• Ações regressivas do INSS.

Ou seja: quem não se adequar a tempo será automaticamente autuado.

E quem se organiza prospera.

Por que a NR-1 importa?

A norma é o pilar central da segurança e saúde no trabalho:

• define obrigações
• orienta as demais NRs
• exige o GRO e o PGR como instrumentos permanentes de gestão de riscos.

Empresas que negligenciam essas exigências assumem riscos jurídicos, financeiros e reputacionais que podem comprometer sua operação.

O QUE SUA EMPRESA PRECISA FAZER!

✔ 1. Identificar e tratar os riscos, inclusive os psicossociais.

A NR-1 agora reconhece oficialmente 13 fatores psicossociais que podem gerar passivos, como:

• excesso de carga de trabalho
• assédio
• metas inalcançáveis
• falta de apoio da liderança
• clima organizacional tóxico
• insegurança no emprego

Ignorar esses elementos abre portas para ações trabalhistas, danos morais e multas.

✔ 2. Integrar a área técnica com o jurídico

As clínicas de SST entregam laudos, avaliações e exames, mas não garantem a proteção jurídica da empresa.

Aqui entra o papel estratégico do jurídico trabalhistal:

• verificar se os documentos atendem às normas
• garantir rastreabilidade e organização;
• orientar políticas internas
• ajustar descrições de cargo de acordo com os riscos reais.
• preparar a empresa para auditorias e fiscalizações digitais.

Prevenção sem respaldo jurídico = multas e passivos na certa.

✔ 3. Comprovar diligência com registros e evidências

A fiscalização atual exige:

• Treinamento com registro
• PGR atualizado
• Integração com PCMSO
• Auditorias internas
• Evidências documentais
• Equipe multidisciplinar: advogados + psicólogos + SST.

Quando a fiscalização bater (ou simplesmente cruzar dados com o eSocial), você precisa provar que fez.

SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA?

Checklist rápido de conformidade:

Se sua empresa ainda não possui:

✔ GRO implementado

✔ PGR atualizado;

✔ Avaliação dos fatores psicossociais;

✔ Treinamentos registrados;

✔ Auditorías internas

✔ Documentos rastreáveis

✔ Integração SST + Jurídico + Psicologia

… então você está em risco para 2026 e pode ser autuado automaticamente.

COMO PODEMOS AJUDAR SUA EMPRESA:

✔ Adequação completa à NR-1

✔ Diagnóstico de riscos e lacunas legais

✔ Implementação de políticas internas;

✔ Avaliação dos 13 fatores psicossociais;

✔ Acompanhamento jurídico preventivo;

✔ Revisão de documentos, cargos e descrições;

✔ Preparação para fiscalizações digitais

✔ Cultura interna de prevenção e segurança;

Agende o seu hoário e tire suas dúvidas!